A Justiça argentina revogou nesta quarta-feira (24) seis artigos da reforma trabalhista propostos pelo novo presidente Javier Milei, no dia da greve geral convocada por centras sindicais que parou o país para protestar contra as políticas liberais do governo.
De acordo com o jornal Clarín, os artigos 73, 79, 86, 87, 88 e 97 foram declarados nulos pela Justiça. O artigo 73 afirma que contribuições sindicais só devem acontecer se o trabalhador permitir, e o 79 determina regras para a negociação coletiva dos contratos de trabalho, incluindo a negociação de horas extras e bancos de horas.
O artigo 86 acaba com a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho, enquanto o 87 mantém as assembleias sindicais dentro das empresas, desde que as reuniões não afetem o trabalho normal.
Já o 88 determina sanções para quem bloqueia o funcionamento de um estabelecimento ou obstrui a entrada e saída de pessoas no local de trabalho. Por fim, o 97 obriga a prestação de serviços mínimos em atividades essenciais eventualmente afetadas por conflitos sindicais.
Contudo, a juíza Liliana Rodríguez Fernández afirmou que os pontos voltarão a ser válidos caso o Congresso aprove a reforma. Ainda segundo ela, a utilização do governo do Decreto Nacional de Urgência para modificar a legislação trabalhista não se justifica e as reformas devem respeitar o andamento normal.
Nesta quarta, uma multidão ocupou as ruas do centro de Buenos Aires que circundam o Congresso Nacional, onde, a partir da próxima terça (30), deputados deverão votar um pacotão de leis proposto pelo presidente ultraliberal apelidado de “lei ônibus”. O projeto desregulamenta a economia e corta gastos públicos, abrindo caminho para a privatização de 40 empresas estatais.
O ato foi parte de uma greve geral que paralisou diversos setores no país, como serviços públicos, bancos, aeroportos e indústrias, principalmente das 12h à 0h —voos do Brasil foram cancelados. Enquanto a polícia municipal afirma que ele reuniu 130 mil pessoas, o governo cita 40 mil manifestantes e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), maior central sindical do país e organizadora do evento, 600 mil.
