O Departamento de Saúde dos Estados Unidos mudou sua recomendação de risco para a maconha, sugerindo que ela seja rebaixada para o mesmo patamar de substâncias consideradas de baixo risco e acessíveis com prescrição médica, como anabolizantes.
A recomendação é feita à DEA, a agência antidrogas do país, que tem a última palavra sobre a mudança a nível federal. Atualmente, a maconha é parte da categoria 1 de substâncias controladas, ao lado de drogas caracterizadas pelo potencial para o uso abusivo e por pouca ou nenhuma utilização como medicamento, casos da heroína e do LSD. Com a mudança, seria definida como droga da categoria 3.
“Como parte do processo, o Departamento de Saúde conduziu uma avaliação médica e científica para análise da DEA, que começa agora sua revisão [sobre a recomendação]”, afirmou um porta-voz da agência.
“O processo é independente e liderado pelo Departamento de Saúde, pelo Departamento da Justiça e guiado por evidências”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre.
A reclassificação pode ser um ponto de inflexão na forma como o país encara a planta, um processo que já vem acontecendo: quase 40 estados legalizaram alguma forma de consumo da maconha, do uso recreativo e liberação do mercado a usos mais restritos a pesquisas e a prescrição médica.
Em outros estados e a nível federal, no entanto, a planta segue completamente ilegal, com raras exceções para estudos científicos.
Para além do consumo individual ou dos fins medicinais, a eventual aprovação da DEA pode catapultar o mercado canábico, possibilitando a listagem de empresas do setor nas grandes Bolsas de Valores americanas e abrindo as portas do país para companhias estrangeiras.
A indústria também traz benefícios tributários. Em conta conservadora, que considera apenas os 11 estados que arrecadaram impostos específicos sobre o uso recreativo da droga, a maconha foi responsável por US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 14 bi) no ano fiscal de 2022, de acordo com dados do Centro de Estudos Tributários do Urban Institute e da Brookings.
“Por tempo demais a proibição da cânabis e seu status desatualizado como substância de categoria 1 têm prejudicado injustamente inúmeras pessoas afetadas pela fracassada guerra às drogas”, disse George Archos, CEO da Verano, empresa que trabalha com a planta.
“Acreditamos que a reclassificação para categoria 3 vai marcar a reforma mais significante sobre cânabis a nível federal na história”, afirmou Edward Conklin, da ONG Conselho da Cânabis dos EUA, que busca a regulamentação da indústria, ao jornal Washington Post. “O presidente Joe Biden está declarando o fim da fracassada guerra à cânabis promovida por Nixon [ex-presidente] e colocando o país no caminho para acabar com a proibição”.
Em outubro do ano passado, o presidente americano havia dado um primeiro passo rumo à descriminalização da maconha no país ao conceder perdão a todos os condenados em nível federal por posse da substância. À época, Biden pediu que governadores tomassem medidas semelhantes nas esferas estaduais.
“Existem milhares de pessoas com condenações federais anteriores por porte de maconha a quem podem ter sido negadas oportunidades de emprego, moradia ou educação como resultado disso. Essa medida ajudará a aliviar os efeitos decorrentes dessas condenações”, afirmou o presidente no ano passado.
A medida, no entanto, era mais simbólica do que prática, já que ela se limitava às pessoas que foram presas e condenadas por posse da droga por agentes federais —cerca de 6.500 pessoas, entre 1992 e 2021, segundo a Casa Branca informou à época.
