Em dezembro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) repassou R$ 16,4 milhões de gratificação natalina para promotores e procuradores, conforme publicado no Portal da Transparência do órgão. O valor foi usado para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários.
O MPCE argumentou que o montante não sofreu variação significativa com relação aos anos anteriores, exceto pelo fato de que 64 novos promotores de Justiça tomaram posse em 2022 e 2023.
Conforme a Constituição, o pagamento no serviço público não pode ultrapassar o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente R$ 41.650,92. Contudo, os repasses especiais de Natal não são considerados. Em dezembro do ano passado, no entanto, os repasses a todos os procuradores e promotores do MPCE ultrapassaram o teto constitucional.
Também não entram na soma outros repasses e auxílios (transporte, alimentação, moradia e saúde); além de subsídios eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados).
O MP disse que, excepcionalmente no mês em questão, os membros do órgão ministerial receberam os subsídios correspondentes ao mês de novembro, e também os subsídios correspondentes ao mês de dezembro.
“Justificando-se a antecipação do segundo pagamento pela coincidência do primeiro dia útil do mês, quando os pagamentos normalmente acontecem, com o feriado do Dia da Fraternidade Universal (1º de janeiro)”, acrescentou.
Conforme o MPCE, o valor da segunda parcela do 13º salário (gratificação natalina) corresponde à metade do subsídio mensal de cada procurador ou promotor de Justiça. É importante ressaltar que incidem sobre a segunda parcela do 13º Salário (gratificação natalina) os descontos integrais do Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária.
Acúmulo nos contracheques
Em dezembro, o procurador cearense que recebeu o maior montante foi Marcos William Leite de Oliveira, da 25ª Procuradoria de Justiça. Ao todo, ele teve um repasse bruto de R$ 157.673,88. As informações com os rendimentos dos procuradores e promotores podem ser consultadas no Portal da Transparência do Ministério Público.
O MP explicou que, no mês passado, além dos subsídios correspondentes aos meses de novembro e dezembro e da segunda parcela do 13º Salário (gratificação natalina), a maioria dos procuradores e promotores de Justiça também recebeu a indenização de até dois períodos de férias não gozadas.
“É importante registrar que, ao longo de suas carreiras, os membros do Ministério Público, assim como os membros do Poder Judiciário e de outras carreiras de Estado, costumam acumular períodos de férias não gozadas, em virtude do interesse do serviço público”, argumentou o órgão.
O MPCE explicou que os promotores, muitas vezes, não tiram férias para conseguir exercer funções eleitorais, que vão desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos. Além disso, também ocorre da Administração Superior da Instituição negar o gozo do direito ao descanso para garantir uma força de trabalho mínima.
Conforme o MP, tal decisão é considerada “indispensável para a boa prestação dos serviços à coletividade nas épocas nas quais há muitos cargos vagos, como aconteceu antes do último concurso, quando o Ministério Público do Ceará chegou a estar com 112 promotores de Justiça a menos”, informou.
“Convém reiterar que os valores em questão teriam que ser pagos, mais cedo ou mais tarde, aos membros que deixaram de gozar as férias por força da legislação eleitoral ou por necessidade da Administração Superior do MPCE”, complementou o órgão.
