No último ano de seu mandato, a administração municipal de Palmeira dos Índios a cargo do Prefeito Júlio Cesar desperta controvérsias e suspeitas ao pleitear um empréstimo de R$30 milhões junto ao Banco do Brasil. A iniciativa, vinculada ao Programa Eficiência Municipal, visa apoiar a aquisição de bens, serviços e projetos de investimento em áreas como sustentabilidade e tecnologia. Entretanto, a necessidade de tal empréstimo é altamente questionável, especialmente considerando o recente aporte financeiro de R$100 milhões proveniente da venda da concessão da CASAL em 2022.
O Projeto de Lei n. 027/2023, de 27 de dezembro de 2023, enviado ontem à noite pela Câmara e trazido à lume para a Tribuna do Sertão, por fontes da própria prefeitura é preocupante – como informa o denunciante que enxerga problemas para a futura administração e será votado às 9 horas na Câmara Municipal nas sessões consecutivas e extraordinárias de n. 49ª, 50ª, 51ª, 52ª e 53ª da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura.
O timing desta solicitação de empréstimo gera inquietações legítimas. Por que a gestão atual, prestes a concluir seu período no poder (falta apenas 1 ano) sente a necessidade de contrair uma dívida tão substancial? Este movimento acende um alerta sobre a transparência e a responsabilidade fiscal da administração municipal.
Inclusive da forma como foi enviada à Câmara – na noite desta quarta-feira, 27 – para uma aprovação relâmpago na Casa Legislativa em três sessões extraordinárias seguidas é assustadora, pois onde não houve tempo para os edis (se é de fato que exerçam esse papel) apreciem o projeto com mais cuidado, analisando a capacidade financeira do município em adquirir um empréstimo de tamanha monta.
Na ordem do dia da sessão extraordinária trará a leitura, aceitação, 1ª, 2ª e última votação do Projeto de Lei nº PM 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. Como se vê o projeto será votado de forma açodada e como deve ser aprovado, pois 14 vereadores fazem parte da base do prefeito, qualquer eventual problema futuro para o município, terão as assinaturas dos corresponsáveis, que são os vereadores.
O Programa Eficiência Municipal, em teoria, oferece uma oportunidade para melhorar a infraestrutura local, abordando aspectos vitais como energia solar e mobilidade urbana. No entanto, o contexto atual demanda uma análise mais aprofundada das motivações por trás dessa decisão. Com recursos financeiros significativos (mais de R$100 milhões) já em caixa devido à venda da CASAL, a necessidade de endividamento adicional parece não só desnecessária, mas potencialmente imprudente.
Especialistas em gestão pública e finanças municipais apontam para a necessidade de uma fiscalização rigorosa. O risco de má gestão de recursos, especialmente em um período de transição governamental, não pode ser subestimado. Os cidadãos de Palmeira dos Índios merecem clareza e responsabilidade por parte de seus representantes, especialmente quando se trata de decisões financeiras que impactarão o município por anos.
Neste cenário, impõe-se a necessidade de um debate aberto e transparente. Os residentes de Palmeira dos Índios, bem como as autoridades de supervisão, devem questionar e exigir justificativas claras para tal empréstimo. Afinal, são eles que, em última instância, arcarão com as consequências desta decisão, seja através de benefícios reais para a comunidade ou através do fardo de uma dívida mal planejada.
A gestão atual, ao buscar este empréstimo no final de seu mandato, lança sombras sobre suas intenções e práticas administrativas. É imperativo que esta ação seja escrutinada para assegurar que as necessidades e os interesses dos cidadãos de Palmeira dos Índios sejam priorizados sobre quaisquer agendas políticas ou interesses pessoais.
Este é um momento decisivo para Palmeira dos Índios. A transparência e a responsabilidade devem ser os alicerces sobre os quais qualquer decisão financeira é tomada, especialmente aquelas que terão repercussões duradouras.
Mais tarde TRIBUNA DO SERTÃO e o Programa Tribuna do Povo, da Rádio Cacique FM (veja também pelo youtube) abordarão outros temas que deverão chamar a atenção da população sobre a Lei Orçamentária que será também votada na sessão de logo mais e que a redação teve acesso na íntegra.
Com a palavra as autoridades e o Ministério Público
Veja o teor da mensagem e do projeto de lei na íntegra a ser votado às 9h de hoje na Câmara Municipal
MENSAGEM DE LEI N.° 027/2023, DE 27 DE DEZEMBRO 2023
Exmo. Sr.
Ronaldo Correia dos Santos Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e seus pares
Senhor Presidente,
Submeto ao exame dessa Augusta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Diante disto, remeto a essa Egrégia Casa Legislativa o referido Projeto de Lei, ao tempo em que conto com o apoio de Vossa Excelência e dos seus dignos pares.
Na oportunidade, reitero os mais sinceros votos de consideração e apreço.
Palmeira dos Índios/AL, em 27 de dezembro de 2023.
JÚLIO CEZAR DA SILVA
Prefeito
