Milhares de pessoas participaram de um protesto em Buenos Aires, capital da Argentina, nesta quarta-feira (27) contra o “megadecreto” anunciado pelo presidente do país, Javier Milei. Além de membros da oposição, estavam presentes entidades sindicais, entre elas a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) e a Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT).
Com gritos de “a pátria não se vende” e empunhando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram uma petição encabeçada pelas centrais sindicais, que foi entregue à Justiça contra o “megadecreto” que vai modificar ou revogar mais de 300 leis no país e deve entrar em vigor nesta sexta-feira (29).
“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas esperamos que ele respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm o direito de defender seus direitos diante de uma ações inconstitucionais”, disse Gerardo Martínez, secretário-geral da União dos Trabalhadores da Construção da República Argentina, um dos líderes da manifestação que começou em frente ao Palácio da Justiça, em Buenos Aires.
Segundo o jornal Clarín, a relação entre manifestantes e a polícia foi marcada por tensão, incluindo a detenção de pessoas que tentavam fechar a faixas de trânsito nas ruas. O governo de Milei afirmou que seriam empregadas “todas as medidas” contra interrupção do fluxo nas ruas. Um protocolo de segurança anunciado anteriormente por Milei autoriza o uso de forças federais contra quem bloquear ruas e impedir a livre circulação com protestos não autorizados pelo governo na Argentina.
Em uma mensagem na plataforma X, antigo Twitter, a Central de Trabalhadores da Argentina (CTA) dizia: “Abaixo as DNU [Decreto de Necessidade e Urgência]. Nenhum ajuste a mais. Nenhum direito a menos”.
Milei anunciou, na noite de quarta-feira (20) e em rede nacional, a assinatura de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) que modificará ou revogará mais de 300 leis que regulam uma ampla variedade de atividades econômicas no país.
O primeiro artigo do documento declara emergência pública “em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” por dois anos, até 31 de dezembro de 2025.
No documento, o presidente argentino argumentou que “existem numerosos precedentes na história argentina que respaldam a utilização deste tipo de decretos em casos de aguda emergência pública e de crises como a atual”.
Entre os pontos polêmicos está a alteração do regime trabalhista, tornando a demissão mais fácil, reduzindo a base remuneratória em caso de desligamento e alargando o período experimental dos trabalhadores de três para oito meses.
As privatizações também estão no centro dos holofotes com o decreto. Com ele, Milei transformou todas as empresas estatais em sociedades anônimas, o que permitiria a privatização, e mudou as regras do controle acionário da companhia Aerolíneas Argentinas, a qual já disse que quer “entregar aos funcionários”.
Além disso, o presidente argentino revogou a lei de aluguéis, das gôndolas, de abastecimento e de promoção industrial (que beneficia várias províncias). Ele citou ainda modificações no sistema de saúde e no Código Civil e Comercial durante o anúncio do pacote.
No último sábado (23), a Justiça do Foro Contencioso e Administrativo da Argentina admitiu ação proposta pelo ex-diretor do Banco Nacional, Claudio Lozano, e por representantes do Observatório do Direito à Cidade que solicitaram que o “decretaço” de Milei seja declarado inconstitucional. As informações foram publicadas pelos diários argentinos Clarín e La Nacion.
