A Suprema Corte de Michigan rejeitou nesta quarta-feira (27) um recurso que defendia que Donald Trump não poderia participar das primárias republicanas no estado por ter violado a 14ª Emenda da Constituição federal, que trata de insurreição. Os juízes, porém, deixaram aberto o caminho para que uma nova ação seja apresentada sobre a admissibilidade do nome do ex-presidente na eleição geral.
Na visão dos juízes, a Constituição de Michigan obriga o estado a aceitar nas disputas primárias, processo por meio do qual cada partido escolhe seu nome para a eleição geral, todos os candidatos inscritos pelas agremiações. Assim, a Corte não chegou a analisar o mérito do recurso —se Trump violou a 14ª Emenda e se isso pode impedi-lo de concorrer.
Após a primária, em 27 de fevereiro, caso Trump se torne de fato o candidato republicano, uma nova ação poderá ser apresentada, ressaltaram os juízes. Michigan, um estado-pêndulo, é um dos principais palcos da disputa presidencial do próximo ano.
Na semana passada, a Suprema Corte do Colorado decidiu que o empresário não pode concorrer à Presidência no estado por ter cometido o crime de insurreição. Nesse caso, porém, a Constituição estadual especifica que os candidatos nas primárias precisam ser “qualificados” para a disputa, subentendo-se cumprirem as exigências legais, previsão que não existe na Carta Magna de Michigan, notaram os juízes.
O recurso foi apresentado pelo grupo liberal Free Speech For People, que já havia sido derrotado nas instâncias inferiores. Em nota, Ron Fein, diretor legal da organização, lamentou a decisão e afirmou que ela entra em choque com a jurisprudência estabelecido pela Suprema Corte dos EUA de que os partidos devem respeitar todas as exigências constitucionais ao selecionarem os candidatos nas primárias.
“No entanto, a Suprema Corte de Michigan não excluiu a possibilidade de que a questão da desqualificação de Donald Trump por envolvimento em insurreição contra a Constituição dos EUA possa ser resolvida em uma fase posterior. A decisão não é vinculativa para nenhum tribunal fora de Michigan, e continuamos com nossas ações legais atuais e planejadas em outros estados para aplicar a Seção 3 da 14ª Emenda contra Donald Trump”, afirmou Fein, sinalizando também que a organização vai protocolar uma nova ação na eleição geral.
Além de Michigan, a Free Speech For People entrou com ações contra a admissibilidade de Trump nas primárias de Oregon, em que uma decisão ainda não foi proferida, e Minnesota, cuja Suprema Corte já rejeitou o pedido.
Já Trump comemorou a decisão. Em post na sua rede social, a Truth, ele chamou a ação de “manobra patética”. “Nós temos que impedir que a eleição de 2024 seja manipulada e roubada como eles roubaram a de 2020”, afirmou, repetindo as alegações, sem provas, de fraude no pleito presidencial no qual foi derrotado por Joe Biden.
Mais de 30 ações semelhantes foram protocoladas por diferentes entidades em nome dos eleitores estaduais, buscando impedir a participação de Trump na disputa. Até agora, a Suprema Corte do Colorado foi a única a acatar o argumento de que o ex-presidente é inelegível.
A palavra final vai caber à Suprema Corte federal, na qual o empresário já entrou com um recurso. O julgamento, ainda sem data marcada, vai definir o rumo da disputa eleitoral do próximo ano.
A Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição federal americana barra indivíduos que já tenham exercido uma função “sob juramento” de ocuparem um cargo público caso tenham se engajado em “insurreição ou rebelião”. O texto não faz menção explícita à Presidência, e foi usado basicamente para desqualificar candidatos confederados depois da Guerra Civil americana.
A previsão é a principal estratégia de diversas organizações para tentar barrar Trump de voltar à Presidência. O argumento é que o empresário cometeu insurreição por seu papel na invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e por isso deveria ser desqualificado do próximo pleito.
Apesar dos problemas de Trump com a Justiça, ele lidera isolado as pesquisas de intenção de voto do partido para receber a nomeação republicana. Nos levantamentos de escopo nacional, ele aparece ora empatado, ora a frente de Biden.
