O Conselho de Educação do estado da Flórida, nos Estados Unidos, aprovou a regulamentação de uma lei, promulgada em maio, que restringe o acesso a banheiros a funcionários e estudantes transgêneros.
As faculdades agora serão obrigadas a demitir funcionários que usarem por duas vezes um banheiro diferente daquele designado para o seu sexo de nascimento. Além disso, as restrições também se aplicam às moradias estudantis.
“Os espaços de banheiro são muito íntimos e privados”, disse Grazie Pozo Christie, radiologista integrante do conselho estadual, que votou pela aprovação das regras. “Isso não é algo que, como cultura, devemos abandonar.”
As novas regulamentações mostram que as faculdades, assim como as escolas de ensino fundamental e médio, podem ficar presas na burocracia necessária para aplicá-las.
O sistema de faculdades estaduais atende a 650.000 estudantes em uma rede de 28 campi regionais. Ele é operado separadamente do Sistema Universitário Estadual da Flórida, que administra os 12 campi principais, incluindo a Universidade da Flórida e a Universidade do Estado da Flórida.
As novas regras do Conselho de Educação vão além da lei estadual de banheiros. O governador Ron DeSantis, pré-candidato presidencial republicano, assinou o esse projeto de lei em maio e tornou a restrição dos direitos transgêneros uma questão central de seu mandato e campanha.
A legislação estabelece que os funcionários que violarem a regra do banheiro podem ser considerados transgressores de padrões profissionais e “estão sujeitos a disciplina” —mas não exige que sejam demitidos após duas violações.
“Estamos vendo, em geral, que após a aprovação das leis, as agências e conselhos estão causando novos danos”, disse Carlos Guillermo Smith, assessor sênior de políticas da Equality Florida, um grupo de direitos LGBTQ. “Eles estão realmente indo além da autoridade deles.”
O Departamento de Educação da Flórida não respondeu a um pedido de comentário.
Os sete integrantes do conselho estadual de educação são nomeados pelo governador DeSantis. O conselho geralmente aprova novas regulamentações abrangentes que codificam a agenda educacional do governador. Ele tem buscado remover conteúdo sobre raça, gênero, sexo e sexualidade do currículo; restringir livros sobre esses assuntos nas bibliotecas escolares e impedir que educadores de ensino fundamental e médio peçam os pronomes dos alunos.
A lei exige que cada faculdade estabeleça “procedimentos disciplinares” para estudantes transgêneros que violarem as regulamentações de uso de banheiro.
Smith diz esperar que o Sistema Universitário Estadual em breve aprove regulamentações interpretando o projeto de lei do banheiro de uma forma igualmente restritiva, uma vez que esse sistema também é governado por autoridades nomeadas pelo governador.
Um porta-voz do Conselho de Governadores, que administra o sistema universitário, não respondeu a um pedido de comentário.
