A Assembleia Nacional da França aprovou na noite desta terça-feira (19) um duro projeto de lei de imigração, cuja negociação expôs uma crise no governo do presidente Emmanuel Macron (partido Renascimento).
“Hoje são necessárias medidas rigorosas”, disse o ministro do Interior, Gérald Darmanin, após a votação na Câmara dos Deputados. “Não é tapando o nariz no centro de Paris que se pode resolver os problemas dos franceses no resto do país.”
Darmanin expressou alívio pelo projeto ter sido aprovado com os votos da sua coligação centrista e dos conservadores, sem contar com o apoio surpresa (e indesejado) dos legisladores de ultradireita.
A proposta inicial do governo era de uma lei que tornaria mais fácil obter uma autorização de residência para os imigrantes que trabalham em setores que carecem de mão de obra. Por outro lado, ela facilitaria a expulsão de imigrantes ilegais.
Mas, sem maioria na Câmara desde as eleições de junho de 2022, o governo concordou progressivamente em diluir as facilidades de residência enquanto endurecia o acesso à assistência social —incluindo benefícios para crianças e subsídios de habitação.
Pressentindo uma oportunidade política, Marine Le Pen, líder do partido de ultradireita Reunião Nacional, descreveu o projeto de lei reformulado como “uma grande vitória ideológica” para seu grupo.
Ela anunciou, então, que seu partido votaria a favor, causando constrangimento à ala esquerda do partido de Macron, que considera inadmissível votar junto com a ultradireita. De fato, parte do partido Renascimento se absteve e parte votou contra o próprio governo nesta noite.
Em uma reunião no Palácio do Eliseu com Macron durante a tarde desta terça, o presidente do Movimento Democrático, François Bayrou, chegou a propor que os votos do Reunião Nacional não fossem levados em consideração. Se a contagem final mostrasse que a maioria foi obtida graças aos votos da ultradireita, o texto não seria promulgado.
Isso acabou não sendo necessário. No final da noite, o texto foi aprovado por 349 votos a 186. Tirando os 88 votos do partido de Le Pen, ainda assim a lei teria passado, por 261 a 186.
A França tem um dos sistemas de segurança social mais generosos do mundo, concedendo pagamentos mesmo a imigrantes residentes. A ultradireita e, mais recentemente, os conservadores, argumentam que isso deveria ser reservado apenas aos franceses.
O novo projeto atrasa em cinco anos o acesso a benefícios de habitação para imigrantes desempregados vindos de fora da União Europeia. O texto também introduz cotas de migração e torna mais difícil aos filhos dos imigrantes tornarem-se cidadãos franceses.
