Os governos de Reino Unido e Ruanda assinaram um novo tratado nesta terça-feira (5) numa tentativa de reavivar a controversa proposta do governo britânico para transferir migrantes ao país africano. O acordo foi selado três semanas após a Justiça da nação europeia barrar um projeto anterior.
Londres tenta salvar a política que visa conter a migração ilegal depois que a Suprema Corte do Reino Unido rejeitou, em novembro, uma primeira proposta sobre o tema. O plano em questão consiste em enviar requerentes de asilo em situação irregular para Ruanda, país na África que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo, para que eles aguardem lá o julgamento de seus pedidos.
O objetivo do governo, com isso, é dissuadir os milhares de migrantes que têm chegado à sua costa através do Canal da Mancha sem permissão. Em 2022, eles foram 47.555, um recorde.
O acordo desta terça foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores ruandês, Vincent Biruta, e pelo ministro do Interior britânico, James Cleverly, na cidade de Kigali, a capital do país africano. O novo tratado, segundo os líderes, “responderá às preocupações da Suprema Corte, garantindo, em particular, que Ruanda não expulsará para outro país pessoas transferidas no âmbito da parceria”.
A avaliação do Supremo Tribunal britânico no mês passado foi de que era preciso mais garantias de que os enviados para Ruanda não seriam devolvidos ao seu país de origem, uma vez que isso violaria tratados internacionais, incluindo a Convenção Europeia de Direitos Humanos (ECHR, na sigla em inglês).
A decisão representou um revés para o premiê britânico, Rishi Sunak, que ao assumir tinha entre suas principais metas lidar com o número recorde de expatriados no país. Depois de novas rodadas de negociação, o governo ruandês, Alain Mukuralinda, anunciou nesta terça que o novo acordo prevê a criação de um tribunal conjunto em Kigali, com juízes ruandeses e britânicos, para garantir a segurança dos migrantes e que nenhum cidadão enviado ao país seja expulso.
“[O tribunal] também se certificará de ouvir todas as reclamações”, acrescentou. Uma vez assinado, o texto deverá ser ratificado pelos Parlamentos britânico e ruandês.
O novo acordo busca reverter a série de derrotas que o projeto vem acumulando. Em junho de 2022, por exemplo, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos concedeu uma liminar temporária que impediu a decolagem do primeiro voo com destino a Kigali horas antes de sua partida.
Sunak, contudo, prometeu insistir no projeto controverso e disse que trabalharia para que o novo tratado “respondesse às preocupações” levantadas pela Suprema Corte. “É claro que a Ruanda é um país seguro. Estamos trabalhando intensamente para fazer avançar esta parceria e deter os barcos [que atravessam o Canal da Mancha] e salvar vidas”, disse James Cleverly, o ministro britânico, nesta terça.
Este ano, mais de 27 mil pessoas chegaram à costa sul do Reino Unido sem autorização. Enquanto isso, o custo de abrigar os 175 mil migrantes que aguardam uma decisão acerca de seus pedidos de asilo soma, por dia, 8 milhões de libras (R$ 49 milhões).
O projeto controverso é alvo de uma enxurrada de críticas de organizações e líderes políticos. Após a divulgação do novo tratado, Yasmine Ahmed, diretora da ONG Human Rights Watch, disse que Londres deve “abrir os olhos ao registro de violações dos direitos humanos em Ruanda, especialmente contra refugiados e solicitantes de asilo”.
“Procuramos esta parceria com o Reino Unido porque acreditamos que temos um papel a desempenhar nesta crise de imigração ilegal”, disse Biruta ao lado de Cleverly, que por sua vez afirmou que sentia uma “imensa admiração” pelo governo de Ruanda.
