O governador Paulo Dantas vai em breve a Brasília tratar especificamente da situação dos moradores do Bom Parto, Flexais e Marquês de Abrantes, que estão em risco iminente do colapso do solo, devido à mineração da Braskem. O problema será levado à Presidência da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Também será encaminhado o acordo entre Prefeitura de Maceió e a mineradora, que não teria beneficiado as vítimas. Paulo solicitará ainda a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa. As decisões foram tomadas em encontro com os moradores dos bairros, nesta segunda-feira (4), no Palácio República dos Palmares.
Paulo Dantas solicitou ao Grupo de Trabalho do Governo de Alagoas que priorize solucionar a situação dos moradores afetados pela Braskem, ante as tratativas para compensar as perdas econômicas sofridas pelo Estado e prefeituras das regiões metropolitanas. “Fizemos o cancelamento de toda a tratativa que diz respeito ao Estado de Alagoas, dando total prioridade, exclusiva prioridade, para as vítimas. Hoje, o grupo de trabalho só realizará qualquer conversa ou qualquer debate com a Braskem se for para tratar sobre as indenizações, da reposição de danos morais das vítimas”, destacou.
Na oportunidade, o governador apresentou o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, que foi obtida através da Procuradoria-geral do Estado. Paulo leu algumas cláusulas consideradas graves. “Um ponto interessante é que essa quitação que se refere a danos presentes e futuros é algo inacreditável. Pelo acordo, a Braskem não tem nenhuma responsabilidade adicional à hipótese de colapso atual na mina 18 ou de quaisquer das minas já mapeadas. Quanto aos imóveis do município, escutem que absurdo: a cláusula 5.2 prevê a transferência dos bens do município e dos bens de uso comum do povo, tais como logradouros em geral, praças, ruas, calçadas, jardins, em suma, bens alienáveis e bens inalienáveis, para a empresa’. O acordo não aponta quais teriam sido os elementos utilizados na avaliação desses bens”, destacou.
Paulo disse que encaminhará o acordo e informações sobre a situação dos moradores afetados pelas operações de extração da mineradora para os presidentes Lula, Luís Roberto Barroso (STF), Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara Federal) e Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União). Além disso, o governador solicitará o apoio dos ministros Renan Filho (Cidades), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e a Petrobrás. O Governo de Alagoas já tem ações nas esferas da justiça estadual e federal contra a empresa.
O governador afirmou ainda que vai exigir a inclusão justa dos moradores do Bom Parto, Flexais e Marquês de Abrantes no mapa de risco, bem como solicitará apoio psicossocial. “O acordo foi feito na ordem de 1,7 bilhão de reais. Ele (prefeito JHC) não pode ir à Brasília pedir dinheiro. Ele tem que resolver o problema que não é da Prefeitura, Governo, ou a União. É da Braskem. Nós temos que encaminhar todas as condições legais para que a Braskem resolva, e não pegar mais um empréstimo para o povo de Maceió ter que pagar mais adiante, na ordem de 200 milhões de reais, como ele pediu. E eu vou colocar também esse fato para todos os Poderes. Vou encaminhar ao Tribunal de Contas da União esse acordo espúrio e inacreditável que foi feito aqui em Maceió”, destacou.
O presidente do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM), Luiz Cláudio Almeida Magalhães, disse que ficará em Maceió até o próximo sábado (9), dando apoio à Defesa Civil do Estado para obter informações sobre a situação da mina 18. “Os nossos técnicos estão aqui e estão imbuídos no que tem que fazer, em sinergia total com a Defesa Civil do Governo de Alagoas. Estamos aqui para trabalhar, recebemos essa determinação do nosso governador Cláudio Castro (Rio de Janeiro), e é uma honra estar trabalhando para o Governo de Alagoas nessa situação”, disse.
10 mil moradores afetados – Representando os moradores dos Flexais de Baixo e de Cima, Maurício Sarmento relatou que só conta apenas com o apoio do Governo de Alagoas, uma vez que há cinco anos acionou vários outros órgãos e não obteve resposta. Além disso, ele disse que 10 mil moradores estão sendo afetados com a situação. De acordo com ele, algumas dessas pessoas já apresentam problemas psicológicos e outros estão deixando suas casas às pressas. “Nas comunidades dos Flexais, da Marquês de Abrantes, do Bom Parto e das Quebradas, não existe mais vida saudável. Não se senta na mesa do café da manhã, do almoço ou do jantar para se tratar de outra coisa que se não seja o crime da Braskem”, relatou.
Morador do bairro Marquês de Abrantes há 45 anos, Romualdo Oliveira da Silva disse que a Prefeitura de Maceió resolveu impedir o acesso ao Parque Municipal para resguardar vida dos funcionários e visitantes, mas não tomou nenhuma ação protetiva para os moradores que se encontram na mesma região do parque ecológico. “O prefeito JHC manda fechar o Parque Municipal para preservar a vida dos trabalhadores e dos visitantes. E a população de Marquês de Abrantes? Para chegar ao Parque Municipal, tem que passar pela Marquês de Abrantes. Somos o quê, então. Estou muito indignado. A gente está muito apavorado”, comentou.
O representante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, agradeceu o apoio do Governo de Alagoas e exigiu que a Braskem assuma os danos. “Quem tem que assumir tudo isso é a Braskem, que ganhou muitos bilhões de seus acionistas e agora quer dar as costas para quem está sofrendo por suas ações. Gostaria de parabenizar essa posição que o Governo está assumindo, porque é fundamental, é importante, é imprescindível para que encontremos soluções adequadas, justas para todas as vítimas que estão sofrendo com esse crime ambiental que tanto nos atormenta”, disse.
Visita e arena – Ainda durante a reunião, ficou definida uma agenda de ações do Governo de Alagoas nos Flexais, a exemplo da visita do governador para ver de perto a situação dos moradores da região, bem como a realização da Arena Vida Nova nas Grotas.
Participaram da reunião, os secretários Felipe Cordeiro, (Gabinete Civil) Vitor Pereira (Governo), Renata Santos (Fazenda), Rui Palmeira (Infraestrutura), Kátia Born (Assistência Social). Também estiveram presentes a procuradora-geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy; o coordenador-geral da Defesa Civil do Estado, tenente-coronel Moisés Melo; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, coronel André Madeiro.
