A Suprema Corte do Reino Unido julgou, nesta quarta-feira (15), ilegal um controverso plano do governo para lidar com a questão migratória.
A decisão representou um revés e tanto para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que ao assumir tinha entre suas principais metas lidar com o número recorde de expatriados no país —e mais uma conquista para organizações humanitárias, que lutam contra o projeto desde o momento em que ele foi apresentado, ainda durante o governo Boris Johnson, em abril do ano passado.
O plano em questão consiste em enviar requerentes de asilo em situação irregular para Ruanda, país na África que tem o 160º pior índice de desenvolvimento humano do mundo, para que eles aguardem lá o julgamento de seus pedidos. O objetivo do governo, com isso, é dissuadir os milhares de migrantes que têm chegado à sua costa através do Canal da Mancha sem permissão. Em 2022, eles foram 47.555, um recorde.
Mas o projeto, que horrorizou não só entidades como ONU e Anistia Internacional como, dizem à boca miúda, o rei Charles 3º, vem colecionando derrotas desde aquela época. Em junho de 2022, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos concedeu uma liminar temporária que impediu a decolagem do primeiro voo com destino a Kigali horas antes de sua partida.
A avaliação do Supremo Tribunal britânico desta quarta-feira foi de que era preciso mais garantias de que aqueles enviados para Ruanda não seriam devolvidos ao seu país de origem, uma vez que isso violaria uma série de tratados internacionais, incluindo a Convenção Europeia de Direitos Humanos (ECHR, na sigla em inglês).
Sunak não se deu por vencido diante da sentença. “Minha paciência se esgotou e, acredito, a do país também. É por isso que tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que possamos remover quaisquer obstáculos adicionais à execução dessa política”, disse ele.
Essas “medidas necessárias”, segundo o premiê, poderiam incluir a saída do Reino Unido da ECHR e outros tratados do tipo. “Não acredito que ninguém ache que os objetivos fundadores da ECHR sejam impedir um Parlamento soberano de deslocar migrantes em situação irregular para um país considerado seguro”, disse o líder, acrescentando que pretendia fazer o necessário para permitir que os primeiros voos de deportação fossem realizados a partir de março do ano que vem.
Funcionários do governo afirmam que há ainda outras opções para a administração, como negociar um novo acordo com Ruanda ou atualizar o atual de modo a incluir garantias de que os migrantes não serão extraditados para suas nações de origem. Uma terceira alternativa seria adicionar Estados como Turquia, Egito e outros à lista dos chamados “países seguros”, facilitando a rejeição de pedidos de asilo no geral.
A existência de alternativas para contornar a decisão do Supremo não suavizam o baque político que ela representa. O Partido Conservador, legenda do primeiro-ministro, está 20 pontos atrás da oposição nas pesquisas de opinião para as eleições de 2024, e o tema da migração deve seguir forte também neste pleito.
Além disso, esta é uma questão pessoal para Sunak: após assumir a liderança do país, em outubro de 2022, ele prometeu justamente “parar os barcos”. E Suella Braverman acusou na terça-feira (12) o premiê de não ter nenhum plano B para o caso de o projeto de Ruanda ser julgado ilegal, um dia depois de ser demitida do cargo de ministra do Interior.
Este ano, mais de 27 mil pessoas chegaram à costa sul do Reino Unido sem autorização. Enquanto isso, o custo de abrigar os 175 mil migrantes que aguardam uma decisão acerca de seus pedidos de asilo soma, por dia, 8 milhões de libras (R$ 49 milhões).
