Via interditada, pneus queimados e trânsito parado. De um lado, um grupo reivindica melhorias ou cobra a garantia de algum benefício. Do outro lado, carros e ônibus levam milhares de pessoas em direção aos seus compromissos diários, como trabalho ou um exame médico. O cenário descrito nos faz imaginar que o clima no local seja de ânimos exaltados. Há 27 anos, porém, um núcleo de atuação da Polícia Militar de Alagoas vem sendo referência nacional em trazer resoluções pacíficas a protestos e demandas populares no estado. Criado em 1997, o Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC) desenvolve um importante trabalho na multiplicação de uma doutrina humanizada e profissional no atendimento a ocorrências e pautas sociais.
Segundo o chefe do CGCDHPC, major Diogo Perdigão, o sucesso na implantação da doutrina está na preparação dos militares em desenvolver habilidades para ouvir e tomar a melhor decisão para melhor resolver o problema de forma coletiva. “A palavra de ordem é: escutar com empatia, ou seja, estar atento às necessidades das pessoas e buscar sempre a solução mais adequada para as partes envolvidas no conflito, tudo conforme preconiza a Constituição Federal na resolução pacífica das demandas e a manutenção do maior bem tutelado pelo Estado Democrático de Direito: a vida”, destacou o oficial.
O resultado positivo no serviço desenvolvido pelo Gerenciamento de Crises da PM-AL transformou o núcleo em um caso de sucesso entre todas as polícias militares do Brasil. Em 2003, o CGCDHPC ganhou o Prêmio Nacional De Direito Humanos, em Brasília. A conquista deu à Polícia Militar de Alagoas o título de PM mais cidadã no Brasil. Desde então, a atuação do Gerenciamento de Crises obteve quase 100% de desfechos pacíficos, em situações de bloqueio de vias, reintegração de posse e demais pautas sociais que envolvem um cenário de discórdia iminente.
Frentes de atuação
Atualmente, o Gerenciamento de Crises faz parte da Diretoria de Políticas Preventivas (DPP) da PM-AL, e executa, com a Patrulha Maria da Penha e Grupo Vulneráveis e o Proerd a solidificação da doutrina de proteção aos direitos fundamentais. Cada setor é responsável por uma área de atuação junto às minorias sociais. Além da resolução de conflitos externos, o CGCDHPC também tem a incumbência de desenvolver uma política institucional baseada na promoção da dignidade humana.
Já a Patrulha Maria da Penha e Grupos Vulneráveis (PMPGV), é o órgão setorial responsável pelo desenvolvimento da política institucional voltada à proteção da mulher e dos grupos vulneráveis, incluindo a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e a realização de atividades educativas. A Patrulha soma quase seis mil mulheres assistidas e um índice 100% positivo em evitar casos de reincidência no público atendido.
Enquanto isso, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é o órgão setorial responsável pelo desenvolvimento da política institucional voltada à prevenção à criminalidade, o uso indevido de drogas e à violência nas escolas de Alagoas. O trabalho tem como público-alvo crianças, adolescentes e seus pais/responsáveis, atuando com métodos que priorizem a afetividade e um modelo de vida saudável, de acordo com a sua realidade.
Respeito aos grupos vulneráveis
O trabalho de implementação de uma política em defesa dos direitos humanos não está restrito aos núcleos de atuação da Diretoria de Políticas Preventivas. Desde 2022, a Polícia Militar vem desenvolvendo um planejamento para capacitar todo o efetivo no atendimento de ocorrências que envolvam a participação de minorias sociais. A iniciativa surgiu a partir de uma recomendação emitida pelo Ministério Público de Alagoas, que orientou a criação de um cronograma de instrução e multiplicação nos padrões de abordagem aos grupos vulneráveis.
Em junho do ano passado, uma comissão de cinco militares foi montada para a criação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) sobre abordagem a grupos em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, público LGBTQIAPN+ e idosos. Em seguida, o grupo deu início ao trabalho de capacitação do efetivo, através da formação de multiplicadores. Os militares escolhidos foram os P3 das unidades, função destinada aos responsáveis por instruir a tropa de determinada unidade operacional. A partir de então, cada batalhão foi responsável por montar seu cronograma de instrução, a partir dos prazos estabelecidos.
Segundo o presidente da comissão, major Diogo Perdigão, o ciclo de instruções representou um marco na corporação na busca pela padronização de procedimentos. “A partir da capacitação podemos ter atuação puramente técnica, voltada ao respeito à dignidade e a garantia dos direitos fundamentais, como manda a nossa Carta Magna de 1988 e a Declaração universal dos Direitos Humanos. A medida também possibilita que o agente de segurança pública encarregado da aplicação da lei esclareça as suas dúvidas com relação às particularidades de cada grupo vulnerável envolvido e a maneira adequada de atuação”, completou o oficial.
A implementação dos POPs para abordagem a minorias sociais fez com que a Polícia Militar de Alagoas se tornasse, mais uma vez, referência aos demais órgãos de segurança pública no âmbito nacional. O trabalho foi apresentado em uma audiência pública na sede do Ministério Público Estadual com a presença de Comitês Estaduais de Direitos Humanos e dos Grupos Vulneráveis, sendo bastante elogiado pelas autoridades presentes. Membros da comissão criadora foram procurados por representantes de outros estados para utilizarem o documento como base para a produção dos seus próprios POPs.
O chefe do CGCDHPC explica que cada grupo minoritário teve um POP individual, respeitando suas demandas específicas, para casos onde essas pessoas estejam na condição de autor ou vítima das ocorrências. O documento foi apresentado ao efetivo policial, que teve a oportunidade de sanar dúvidas sobre os procedimentos corretos a serem adotados, dentre eles, entendimentos jurídicos a respeito de abordagens a transexuais e travestis, e as principais diferenças entre os conceitos de identidade e orientação sexual.
Marco histórico
A luta em defesa dos direitos tem origem na década de 1950, quando a Organização das Nações Unidas instituiu o 10 de dezembro como Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi escolhida por ser o mesmo dia em que, dois anos antes, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Proclamado na França, o documento foi uma resposta às barbáries vistas durante as duas grandes guerras e estabeleceu uma série de garantias e liberdades básicas para toda a sociedade, independentemente de suas diferenças.
