O Parlamento da Nicarágua aprovou nesta segunda-feira (25) uma lei que busca anular as sanções estrangeiras emitidas contra o ditador Daniel Ortega, sua esposa e vice, Rosario Murillo, vários de seus filhos e cerca de 50 altos funcionários do Estado.
A legislação, embora incapaz de reduzir o impacto das sanções fora do país, visa anular seu alcance dentro da Nicarágua, forçando bancos locais e outras instituições a ignorá-las.
A lei foi aprovada por unanimidade —votaram a favor todos os 91 deputados pró-regime no Parlamento dominado pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, o partido de Ortega, após o ditador enviar o projeto de lei na semana passada.
Walmaro Gutierrez, um deputado alvo de sanções dos Estados Unidos desde 2020, disse que a lei consagra a soberania e independência do país. “Estamos cansados de ter a espada de Dâmocles [perigo iminente] sempre pairando sobre nós ou uma bota sempre pressionando nosso pescoço”, disse.
A lei entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, o que poderá acontecer dentro dos próximos dias.
A “lei para proteger os nicaraguenses de sanções e agressões estrangeiras” declara as sanções impostas por Estados estrangeiros, grupos de Estados e organizações que violam o direito internacional como “nulas e sem efeito legal”.
A lei determina que nenhuma pessoa ou entidade pode suspender bens ou serviços para indivíduos ou empresas alvos de sanções, correndo risco de enfrentar multas, suspensão temporária ou definitiva das operações e potencial prisão sob acusações de traição.
A traição é frequentemente punida com cerca de dez anos de prisão, mas o proeminente crítico do regime, bispo Rolando Alvarez, foi despojado de sua cidadania e condenado a 26 anos no ano passado. Ele foi posteriormente expulso para o Vaticano.
Os EUA, União Europeia, Suíça e Canadá penalizaram cerca de 50 altos funcionários, incluindo Murillo, alguns filhos de Ortega e chefes de polícia e do Exército, acusando-os de graves violações dos direitos humanos durante a repressão aos protestos antigovernamentais em 2018.
Ortega desde então reprimiu a dissidência. Mais de 200 presos políticos foram libertados no ano passado e expulsos para os EUA, incluindo cinco ex-candidatos presidenciais presos.
Críticos do regime alertaram que a legislação coloca o sistema financeiro da Nicarágua “contra a parede”, já que os bancos seriam obrigados a ignorar as sanções estrangeiras e reativar contas e transações para os sancionados.
A votação ocorre dias depois de o Parlamento da Nicarágua aprovar uma reforma constitucional que amplia a influência de Ortega e Rosario, concedendo mais poder sobre a mídia, nomeando-os copresidentes e aumentando o mandato presidencial para seis anos.
