O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, cujo país ocupa a presidência semestral da União Europeia, anunciou nesta sexta-feira (22) que vai convidar Binyamin Netanyahu para visitar seu país mesmo após o TPI (Tribunal Penal Internacional) emitir um mandado de prisão contra o premiê israelense na véspera.
“Hoje convidarei o primeiro-ministro de Israel, Netanyahu, para uma visita à Hungria. Nesse convite, garantirei a ele que, se vier, a decisão do TPI não terá efeito, e não seguiremos seu conteúdo”, disse Orbán em entrevista a uma rádio estatal.
A declaração importa porque os países-membros do TPI, como a Hungria, são os responsáveis por aplicar as medidas da corte, já que ela não tem força para garantir o cumprimento de suas ordens. Isso significa que Bibi, como o premiê israelense é chamado, deveria ser preso ao pousar em qualquer uma das mais de 120 nações que aderiram ao tribunal.
A Hungria ratificou o Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o TPI, durante o primeiro mandato de Orbán, em 2001 —dois anos após assinar o texto.
Apoiador incondicional de Netanyahu, o líder de ultradireita afirmou que a medida da corte sediada em Haia é uma “decisão descarada disfarçada de decisão jurídica” que leva a “um descrédito do direito internacional”.
Bibi e Yoav Gallant, ex-ministro de Defesa de Israel, são suspeitos de terem cometido crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra que se desenrola há mais de um ano na Faixa de Gaza. As mesmas acusações recaem sobre Mohammed Deif, chefe militar do Hamas provavelmente morto por Israel em julho deste ano.
A provocação pode se tornar mais uma rusga entre a gestão de Orbán e a União Europeia, bloco ao qual a Hungria pertence —o chefe de diplomacia do grupo, Josep Borrell, afirmou na quinta que os mandados de prisão deveriam ser respeitados.
Desde que assumiu a presidência semestral do conselho do bloco, em julho, Orbán multiplicou as provocações, segundo seus homólogos europeus. A principal teria sido uma visita não anunciada a Moscou, em julho. O húngaro é o único líder da União Europeia que manteve laços com o Kremlin desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022.
O país da Europa central também disse, em março de 2023, que não entregaria Vladimir Putin ao TPI se ele viajasse para a Hungria —assim como Netanyahu, o presidente russo é alvo de um mandado de prisão do tribunal por supostos crimes de guerra.
Dentro da União Europeia, Hungria e República Tcheca têm sido fortes apoiadores de Israel, enquanto países como Espanha e Irlanda enfatizam seu apoio aos palestinos.
O primeiro-ministro tcheco, Petr Fiala, afirmou que a decisão “mina a autoridade [do tribunal] em outros casos ao equiparar representantes eleitos de um Estado democrático com líderes de uma organização terrorista islamista”.
O Ministério das Relações Exteriores da República Tcheca, no entanto, disse que Praga respeitará suas obrigações legais internacionais.
