O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta quinta-feira (19) uma consulta pública para ouvir entidades e especialistas sobre a regulação da educação a distância no ensino superior. Em seis afirmativas, o órgão sugere penalidades a instituições com qualidade baixa e a proibição da modalidade de ensino a distância (EaD) para 16 cursos de graduação. Acesse a consulta pública aqui.
A primeira proposta é a de permitir que apenas organizações de ensino superior com nota 4 no CI-EaD, índice que avalia a qualidade da instituição (a nota máxima é 5), possam ser credenciadas ou recredenciadas para ofertar cursos na modalidade EaD. A segunda diz respeito a um período de espera de dois anos para protocolar novo pedido de credenciamento na modalidade EaD para instituições que não alcançaram a nota 4.
Em terceiro lugar, o MEC propõe que instituições com nota menor que 4 no CI-EaD fiquem proibidas de abrir novas turmas, perdendo seu credenciamento para a modalidade EaD quando concluídas as turmas existentes.
Em quarto lugar, o MEC sugere que só cursos com atividades práticas obrigatórias, estágios, atividades e afins que correspondam a menos de 30% da carga horária prevista nas Diretrizes Nacionais Curriculares possam ofertar cursos EaD. Nesse sentido, na quinta afirmativa, o MEC diz que essa decisão implicaria na proibição da oferta da modalidade EaD para os cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.
Em último lugar, caso a regra dos 30% seja acatada, os cursos com essas características em funcionamento em formato EaD hoje teriam o prazo máximo de seis meses para registrar novos alunos, devendo manter apenas as turmas em andamento para que todas as pessoas matriculadas encerrem suas matrículas, ou por conclusão, ou por trancamento de livre e espontânea vontade.
O MEC criou essa consulta após receber o relatório de um grupo de trabalho criado pelo órgão para analisar a qualidade do ensino a distância e seu crescimento vertiginoso nos últimos anos. De acordo com o último Censo da Educação Superior, do Inep, o número de vagas em cursos nessa modalidade cresceu 139,5% nos últimos quatro anos, passando de 7,2 milhões em 2018 para 17,2 milhões em 2022.
