Uma polêmica reforma no Poder Judiciário que propõe a eleição popular de juízes foi aprovada na manhã desta quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados do México, em uma primeira etapa de um processo que busca incorporá-la à Constituição do país. Foram 359 votos a favor e 135 contra a medida.
O projeto do presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador foi aprovado pela maioria do partido no poder, embora vários de seus artigos ainda serão discutidos antes de seguir para o Senado.
A sessão foi transferida para um ginásio da Cidade do México no dia anterior, após o bloqueio da sede do Legislativo por funcionários do Poder Judiciário em greve contra a reforma há duas semanas.
O texto é rejeitado pela oposição e tem gerado tensões com os Estados Unidos, que fala em ameaça às relações no âmbito do Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá e alerta para um “risco à democracia mexicana”. Uma das preocupações é que o tráfico de drogas, com ramificações em várias estruturas de poder no país, poderia se aproveitar da eleição popular para manipular os juízes.
Pela proposta, juízes e ministros da SCJN (Suprema Corte de Justiça da Nação) seriam escolhidos a partir de listas de candidatos elaboradas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Críticos afirmam que esse mecanismo irá minar a independência judicial.
ENFRENTAMENTO
O presidente López Obrador, cuja popularidade gira em torno de 70%, promove a reforma acusando juízes e ministros de favorecerem grupos criminosos e facilitarem esquemas de corrupção.
No entanto, o principal alvo de suas críticas é a SCJN, que interrompeu total ou parcialmente reformas em setores como a energia e a segurança. AMLO, como é conhecido o líder mexicano, acusa os integrantes da corte máxima de se aliarem à oposição e de terem rendimentos acima do teto legal.
Durante a discussão da reforma, os deputados da base do governo ecoaram a posição do presidente. “O Poder Legislativo não pode ser submetido a nenhum juiz ou autoridade que não seja a nossa soberania”, disse Ricardo Monreal, líder da bancada governista. “O México está construindo um sistema de justiça que será um exemplo no mundo.”
O partido governista Morena (Movimento de Regeneração Nacional) e seus aliados, que venceram as eleições gerais de 2 de junho, representam dois terços dos 500 votos da Câmara, o suficiente para aprovar reformas constitucionais sem negociar com a oposição. No Senado, o governo precisa de apenas um voto além de sua base para alcançar a chamada maioria qualificada.
PREOCUPAÇÃO DOS EUA
O embaixador americano no México, Ken Salazar, reforçou suas críticas à reforma na terça-feira, acusando-a de pôr em risco a relação bilateral. “Se não for bem feita, pode causar muitos danos às relações. Há muita preocupação”, disse à imprensa. O Canadá alertou para temores sobre a segurança jurídica dos investimentos.
López Obrador chamou essas declarações de interferência. A presidente eleita e aliada de AMLO, Claudia Sheinbaum, que assumirá o poder em 1º de outubro, repudiou as críticas à iniciativa.
“A reforma do Poder Judiciário não afeta nossas relações comerciais nem os investimentos privados nacionais ou estrangeiros. Pelo contrário, haverá um Estado de Direito melhor e mais amplo, mais democracia para todos”, disse Sheinbaum na terça-feira, na rede social X.
