A muvuca generalizada sobre a suspensão do X no Brasil levanta questões complexas com impacto na democracia e na liberdade de expressão. Por um lado, a plataforma era um espaço crucial para debates públicos, de jornalistas, políticos e organização de movimentos sociais, tornando-se um pilar na comunicação democrática. Sua ausência vai limitar o discurso público e as vozes que se expressam por meio dela.
Por outro lado, há argumentos de que a plataforma também foi usada para a disseminação de desinformação e discurso de ódio, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes visa justamente a conter esses problemas. No entanto, essa ação também pode ser vista como uma medida extrema, potencialmente se alinhando com os interesses de grupos radicais que buscam, como principal estratégia, restringir as liberdades em nome da liberdade.
Os criadores de conteúdo e defensores da liberdade de expressão, que utilizavam o X como principal rede social, enfrentarão desafios significativos para se adaptar a outras redes sociais. Embora seja possível migrar para outras plataformas, o x possuía características únicas que facilitavam o debate estruturado e a divulgação rápida de informações.
Mas que outra opção Moraes teria? Uma nacionalização do X seria uma medida tecnicamente impraticável, ainda mais controversa, e levantaria ainda mais questões sobre os direitos de propriedade, a governança da internet e o papel do Estado em controlar a comunicação digital. Poderia até representar um perigoso precedente em que o Estado, assumindo o controle de empresas privadas de mídia social, violaria os princípios democráticos de livre mercado e liberdade de expressão.
A difícil decisão de Moraes —ninguém terá dúvidas de que o ministro do STF tem exata noção de que a liberdade e conhecimento ficam a perder— enfraquece de fato a democracia e revela a faca de dois gumes que é a necessidade de regulação das plataformas digitais. Enquanto a intenção de proteger a sociedade de abusos é legítima, a forma como isso é feito pode inadvertidamente fortalecer movimentos autoritários e enfraquecer as vozes democráticas.
Mas as ondas de indignação que agora se levantam indistintamente contra Musk ou Moraes nada resolvem. É indispensável entender que, com a suspensão do X, é obrigatório rever o marco regulatório da internet. Essa legislação, que regula o uso da internet no Brasil, foi criada em um contexto diferente e precisa de urgentes atualizações para lidar com os novos equilíbrios entre a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais.
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